STF recomeça hoje julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais nas publicações. Empresas receiam riscos à liberdade de expressão

O (STF retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento que redefinirá os parâmetros de responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários.

A discussão gira em torno da constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso descumpram uma ordem judicial de remoção.


O julgamento, iniciado em dezembro de 2024, foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para análise na semana passada.

A sessão será retomada com o voto de Mendonça.

A expectativa é de que apresente posição divergente dos votos já proferidos pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Toffoli e Fux votaram pela inconstitucionalidade do Artigo 19, defendendo que as plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos mesmo sem ordem judicial, especialmente em casos de discursos de ódio, racismo e incitação à violência.

Barroso propôs abordagem intermediária, mantendo a exigência de decisão judicial para remoção de conteúdos relacionados a crimes contra a honra, como calúnia e difamação.


A expectativa é de que Mendonça defenda a manutenção das regras atuais, enfatizando a necessidade de ordem judicial para remoção de conteúdos e a proteção à liberdade de expressão.


Após o voto de Mendonça, restarão os votos de sete ministros: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O resultado do julgamento poderá redefinir o papel das plataformas digitais na moderação de conteúdos e impactar significativamente o ambiente digital.

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