Confirmado: Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou oficio ao Ministério da Justiça brasileiro sobre decisões de Alexandre de Moraes

O Ministério da Justiça, em Brasília, confirmou nesta sexta-feira (30) o recebimento de um ofício enviado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, datado de 27 de maio, que aborda a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a pasta, o documento possui caráter exclusivamente informativo e foi encaminhado ao setor técnico responsável para análise, sem previsão de encaminhamentos adicionais no momento .

O conteúdo do ofício está relacionado a decisões judiciais brasileiras relativas a empresas americanas, especialmente a plataforma de vídeos Rumble.

Em fevereiro, Moraes determinou o bloqueio de contas associadas ao blogueiro Allan dos Santos na Rumble, além de suspender repasses financeiros a ele.

Essas ações motivaram a empresa, em parceria com o Trump Media & Technology Group, a mover processos nos EUA, alegando violação da Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão .


Já o jornal The New York Times relatou que o Departamento de Justiça dos EUA enviou uma carta diretamente a Moraes, afirmando que, embora ele possa aplicar as leis no Brasil, não tem autoridade para impor medidas a empresas sediadas nos Estados Unidos.

A carta também mencionaria que, conforme o direito internacional, um Estado não pode exercer jurisdição executiva no território de outro Estado sem consentimento .



O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou recentemente que seu país pretende restringir a emissão de vistos para autoridades estrangeiras envolvidas em ações que sejam interpretadas como censura a cidadãos americanos.

Embora Moraes não tenha sido mencionado nominalmente, suas decisões judiciais são vistas como possíveis alvos dessa medida .