Suprema Corte dos Estados Unidos permite que Trump aplique a lei de 1798 para fazer deportações

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o governo do presidente Donald Trump a aplicar a chamada “Lei de Inimigos Estrangeiros”, de 1798, como base legal para promover deportações em situações classificadas como de risco à segurança nacional.

A legislação histórica, criada no contexto de conflitos entre EUA e França no século XVIII, permite ao presidente ordenar a remoção de cidadãos estrangeiros considerados uma ameaça durante períodos de guerra ou de "invasão predatória", mesmo sem a necessidade de processos judiciais comuns.

Segundo a decisão da Corte, o uso da norma é constitucional desde que aplicado em contextos devidamente justificados.

A Casa Branca alegou que o atual cenário de tensões globais, incluindo a escalada com a China e conflitos no Oriente Médio, justifica a adoção da medida.

Críticos argumentam que a regra pode abrir precedentes para deportações arbitrárias, enquanto aliados do governo defendem a medida como instrumento legítimo de proteção nacional.

A decisão reacende o debate sobre os limites do poder executivo em tempos de crise internacional.