Mais regras para a lei seca já estão em vigor, embora órgãos do transito tenham 60 dias para ajuste
Quinta 20/08/26 - 6h19O Conselho Nacional de Trânsito atualizou as regras de fiscalização da Lei Seca em todo o país.
As mudanças já estão em vigor, mas os órgãos de trânsito têm 60 dias para se adaptar.
A principal novidade é a padronização da triagem.
Agora, o motorista passa primeiro por um detector de álcool no ar.
Se o aparelho não acusar nada, ele é liberado.
Se houver indícios, é obrigatório fazer o teste do bafômetro, que tem valor legal para multa.
A regra também detalha o chamado “álcool residual”.
O agente deve repetir o teste se houver suspeita de interferência temporária, como uso de enxaguante bucal ou consumo de alimentos com vestígios de álcool.
Outra mudança regulamenta a fiscalização de drogas ilícitas.
O agente precisa registrar no auto de infração ao menos dois sinais que comprovem a alteração da capacidade psicomotora do motorista.
Em caso de acidente com morte, o exame para álcool ou outras substâncias passa a ser obrigatório.
Quem se recusar a fazer o teste continua sujeito a multa e suspensão da carteira.


